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FP2651-Como a empresa Pessoa Física (produtor rural) deve ser declarado na RAIS?

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Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto:  Este artigo tem objetivo de orientar como declarar a empresa pessoa física na RAIS.

Informações Adicionais: Não há.

Resolução

A empresa Pessoa Física Produtor Rural deve ser declarada na RAIS com o seu respectivo número CAEPF.

Em 15 de janeiro de 2019 o CAEPF passou a ser obrigatório e substitui definitivamente o CEI.
Atualmente o CEI está atrelado apenas ao CNO devido a obras antigas.

Receita Federal
https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2018/outubro/cadastro-de-atividade-economica-da-pessoa-fisica-caepf-entra-em-producao

Como se trata de CPF obrigatoriamente deveria estar utilizando CAEPF.

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