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F648-Cálculo do Simples Nacional a Partir de 2017 (considerando a separação das receitas internas e externas)

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Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Neste artigo são demonstrados os procedimentos para o Cálculo do Simples Nacional a partir do ano de 2017 incluindo parametrizações do Cadastro de Empresas, Cadastro de CFOP's, Escrituração (considerando a separação das receitas internas e externas) e Cálculo do Faturamento do Simples Nacional.

Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

- enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;

- cumprir os requisitos previstos na legislação; e

- formalizar a opção pelo Simples Nacional.¹

Nota: ¹ Informações retiradas do Portal do Simples Nacional, disponível no endereço eletrônico: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Documentos/Pagina.aspx?id=3
 

Cadastro de Empresas

Os parâmetros no cadastro da empresa são determinantes para o correto cálculo do Simples Nacional.

1- Acesse: Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Empresas

2- Clique na guia Fiscal >Guia Federal

3- No campo “Regime de Tributação”  informe o regime tributário da empresa: Simples Nacional - ME ou Simples Nacional – EPP

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4- Clique na Guia Estadual, preencha os campos “Tratamento Fiscal”, “Recolhimento de ICMS” e “Processamento de Dados”

5- Em “Tratamento Fiscal” deve ser informado o tipo de tratamento fiscal da empresa, “ME” ou “EPP”

6- Em “Recolhimento de ICMS” deve ser informado o tipo “Mensal”, pois devido a parâmetros do sistema, mesmo que a empresa do Simples Nacional não recolha ICMS separadamente é necessário ter informando para evitar erros futuros de importação

7- Em “Processamento de Dados” deve ser selecionada a opção Escritura Livros e Emite Notas quando a empresa possui movimentação de itens e/ou serviços

8- Clique na Guia Contábil > Indicadores 

9- No campo “Regime de Tributação” informe o Regime Tributário tributário da Empresa: “Simples – ME” ou “Simples – EPP”

10- Clique na Guia Geral e preencha os campos: “Registro - Data”, “Início” e “Filiais da Empresa”

11- Em “Registro – Data” deve ser informada a data de abertura da empresa

12- Em “Início” informe a data de início de atividade do Simples Nacional. Esta data terá relevância na soma dos acumulados para fins de aplicação das alíquotas do Simples Nacional. A data de início da empresa pode se consultada no extrato do PGDAS

12- Em “Filias da Empresa” informe as empresas filiais que integram no cálculo da empresa matriz.

IMPORTANTE!

Todos os campos do Cadastro de Empresas que possuem o campo Data de início devem ser preenchidos com a mesma data informada no campo “Início” da guia Geral

 

CFOPs Código Fiscal de Operação

1- Acesse Fiscal > Tabelas > CFOPs - Código Fiscal de Operação

2- Verifique os parâmetros para faturamento  

  • Faturamento: Informar qual a modalidade de faturamento.
  • Composição do Faturamento: Informe a composição do faturamento.

[+] adiciona valores ao faturamento

[-] deduz valores do faturamento e

[não entra] os valores não irão compor o faturamento.

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Escrituração - Entrada e Saída (Operação interna)
1- Acesse: Fiscal > Documentos Entradas e Saídas > Escrituração

2- Para as notas fiscais de entradas e saídas informe os campos:

  • Data Docto: A data do documento será a referencia dentro do período do processamento do cálculo do Simples Nacional.
  • CFOP: Somente CFOP's que compõem o faturamento entraram para o calculo do Simples Nacional
  • Valor Contábil: Deverá ser informado, porem não é a base de calculo para o calculo do Simples Nacional.
  • ICMS: As somas dos campos “Base de Calculo”, “Isentas” e “Outras” de ICMS formam os valores referentes à base de calculo do Simples Nacional.
  • Cód. Sinac: Informe o código do simples nacional correspondente à operação. Para consultar os códigos poderá pressionar a tecla F12.

O código do simples nacional deve ser informado em todos os documentos de Saída Geradores de Receita e todos os documentos de Entrada referente à devolução de vendas de mercadorias para que estas sejam deduzidas do faturamento do Simples Nacional

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Escrituração - Entrada e Saída (Operação interna)

No Cálculo do Simples Nacional o sistema realiza a serapação das receitas internas e receitas externas, conforme o CFOP informado no documento fiscal. Para escriturar uma receita externa siga os procedimentos:

1- Acesse: Fiscal > Documentos Entradas e Saídas > Escrituração

2- Para as notas fiscais de entradas e saídas informe os campos:

  • Data Docto: A data do documento é referencia dentro do período do processamento do Cálculo do Simples Nacional
  • CFOP: Para a operação externa, é fundamental a informação do CFOP conforme a operação
  • Valor Contábil: Deve ser informado, porem não é a base de cálculo para o cálculo do Simples Nacional
  • ICMS: As somas dos campos “Base de Calculo”, “Isentas” e “Outras” de ICMS formam os valores referentes à base de Cálculo do Simples Nacional
  • Cód. Sinac: Informe o código do Simples Nacional correspondente à operação. Para consultar os códigos poderá pressionar a tecla F12

O código do simples nacional deve ser informado em todos os documentos de Saída Geradores de Receita e todos os documentos de Entrada referente à devolução de vendas de mercadorias para que estas sejam deduzidas do faturamento do Simples Nacional. 

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IMPORTANTE!

O que determina a separação da receita interna ou externa é o CFOP informado no documento fiscal

Escrituração - Notas de Devolução (Cancelamento)

Para notas de devolução informe o CFOP referente à operação de devolução e o Código Sinac referente a operação, com essas informações os valores são levados corretamente para a rotina Cálculo do Faturamento do Simples Nacional.

Escrituração Serviço

1- Nas notas fiscais de serviço, além do campo “Data Docto.” e das informações de serviço,  informe o Código Sinac, na barra superior Clique no ícone Simples Nacional

2- Ao abrir a janela  “Código Tabela Simples Nacional”, informe o código do Simples Nacional correspondente à operação e clique em Salvar

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Escrituração -  Notas Fiscais do Exterior (operação externa)

A escrituração deve ser realizada com todos os campos preenchidos, mas o terceiro obrigatoriamente deve ser do exterior e o no seu cadastro a Unidade Federativa deve ser EXTERIOR.

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Escrituração - Mapa Resumo ECF

1- Na escrituração de mapa resumo preencha os campos obrigatórios. Atenção aos campos Não Tributadas, pois destes campos é formada a Base de Cálculo do Simples Nacional.

2- Para informar o código do Sinac ao final da digitação do mapa resumo, clique no botão Salvar localizado na barra superior e a tela Notas Fiscais Geradas pela Integração Fiscal é aberta. Ou clique no botão Código Tabela Simples Nacional. 

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3- Informe o código Sinac referente ao documento e clique no botão Confirmar 

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Escrituração -  Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e SAT

1- Na escrituração de CF-e Sat é importante observar se os valores de ICMS estão informados, pois é a partir desses valores que é formada a Base Calculo do Simples Nacional

2- Para informar o Código Sinac no cupom Sat, clique no botão Simples Nacional

3- Em Relacionar SINAC por CFOP, informe os códigos Sinac e clique no botão CONFIRMAR CÓDIGO 

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Cálculo do Faturamento do Simples Nacional
1-  Acesse: Fiscal > Apuração > Cálculo Faturamento Simples Nacional

2- Os valores apurados no período para a Empresa são apresentados, mas caso a empresa não tenha movimento para anos anteriores, é fundamental a criação de movimento do ano anterior ao cálculo, para que o sistema verifique o acumulado dos últimos 12 meses.

3- Preencha os campos “Período Base Apuração”, “Consolida Matriz/Filial” e “NF Serviços Integra c/ Faturamento”  

  • Período Base Apuração: Informe o período que deseja apurar.
  • Consolida Matriz/Filial: Quando a empresa carregada na rotina é a matriz, o campo será habilitado para que a apuração matriz/filial possa ser gerada centralizada, sendo opcional a marcação.
  • NF Serviços – Integra c/ Faturamento: é definido qual o valor das notas de serviços modelo 51 e 53 irá compor o faturamento do Simples Nacional:

    • Base de Cálculo: A formação da Base de Calculo do Simples Nacional referente a serviços é formada com Base nos valores informados na Base de Cálculo de ISS.
    • Valor Contábil: A formação da Base de Calculo do Simples Nacional referente a serviços é formada com Base nos valores informados no campo Valor Contábil da nota.
4- Após a consulta do período os valores são demonstrados em duas Abas: “Receita Bruta” e “Faturamento Desmembrado por Anexo

5- Na guia Receita Bruta são apresentadas três colunas: Ano Anterior, Últimos 12 Meses e Ano Atual, somente serão preenchidos valores se na escrituração possuir movimentação dentro dos períodos indicados em cada coluna e se os períodos estiverem encerrados.

6- Na guia Faturamento Desmembrado por Anexo são exibidos os valores separados por anexo, os valores da receita separados por receita interna e externa, e a receita de cada anexo é definida pelo Código Sinac informado na escrituração das notas ou na digitação de saídas ME do Livro de Entradas. O preenchimento do código na nota que define qual o anexo, a seção e a tabela que deve ser aplicada à receita. 

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É possível também emitir relatórios referente a apuração do período 

7- Clique no botão Relatórios localizado na barra superior 

8- Selecione o modelo desejado e clique em Visualizar

O Relatório de Consulta do Faturamento tem por finalidade mostrar o Cálculo do faturamento com as receitas segregadas do mês corrente separado por Anexo, no qual só serão exibidos os Anexos com valores. Neste relatório também é exibido o faturamento mensal do Ano Anterior, Últimos 12 meses e Ano Atual, conforme guia Receita Bruta.

O Relatório de Conferência por Nota tem por finalidade mostrar os dados básicos das notas, separado por receita, sendo apresentados também os dados das notas que não foram informadas as receitas.

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IMPORTANTE: Caso sejam apresentadas inconsistências em um dos relatórios, efetue a Recuperação de Acumulado e reprocesse todos os meses que apresentam inconsistências. 

Cálculo do Simples Nacional

 

Por meio dessa rotina que são importados os dados lançados no módulo fiscal sendo possível efetuar o cálculo do simples nacional e verificar os valores apurados.

1- Acesse Fiscal > Apuração > Cálculo do Simples Nacional

2- Para que os valores sejam apresentados na rotina é necessário realizar a Integração de Valores, para isso clique no botão Integração de Valores Fiscais Windows localizado na barra superior

3- O alerta para confirmação da integração é apresentado, clique em SIM

4- A tela com as opções, “Zerar os Anexos e Integra os Acumulados é aberta

  • Zerar os Anexos: Tem por objetivo apagar todos os dados que estão na guia Rec. Bruta Acum. Últ. 12 Meses
  • Integra os Acumulados: Tem por objetivo sobrepor os acumulados e com isto irá importar os acumulados que estão demonstrados na rotina Cálculo Faturamento Simples Nacional

5- Selecione as opções desejadas e clique no botão CONFIRMAR 

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IMPORTANTE! 

O sistema apresenta no campo Receita Bruta acumulada dos 12 últimos meses as colunas com as divisões das receitas internas e externas, e na coluna Geral das Receitas o valor consolidado

Consolidação Matriz e Filiais

Caso deseje consolidar os valores das empresas matriz e filial siga os procedimentos:

1- Na barra superior clique no botão Consolidação Matriz/Filiais

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A Consolidação integra os valores de Faturamento de todas as empresas vinculadas a matriz pelo Cadastro de Empresas.

2- Para realizar a consolidação clique no botão Consolidar e após clique em Sim para confirmar a consolidação.

Somente estarão consolidadas as empresas que ao fim do processo apresentar "S" no campo Processamento.

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3- Ao acessar a rotina do Cálculo do Simples Nacional é apresentada a mensagem de alerta para considerar os valores consolidados, clique em Sim. Serão apresentados os valores de matriz e filial na rotina.

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