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FP1025-Cadastro e cálculo empresas tipo MEI

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Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Neste artigo são demonstrados os procedimentos para cadastrar Empresas com tributação tipo MEI (Micro Empreendedor Individual), demonstração dos cálculos efetuados pelo sistema, geração do arquivo SEFIP e importação do mesmo.

Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

1- Acesse: Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastros de Empresas

Na opção Básicos deve constar o cadastro normal:

Empresas MEI tem CNPJ – Natureza Jurídica e CNAE estas informações deverão estar devidamente cadastradas.

2- Na opção Trabalhista, preencha as seguintes informações:

Na aba INSS deverá marcar Código GPS 2100Código FPAS 515 e código de Terceiros 0000.

Na aba do FGTS o código oficial da CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) deve ser 09 - Outros e o tipo de SEFIP é Normal.

Na opção Contábil Regime de Tributação deverá marcar 8- MEI Micro Empreendedor Individual.

3- Gerando o Resumo de Tributos: Observe o Valor Total da GPS.

Nesta empresa temos apenas um funcionário que recebe um salário de R$1.800,00 conforme instruções:

O MEI poderá contratar um único empregado que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
Nesse caso o MEI;
a) deverá reter e recolher a contribuição previdenciária relativa ao segurado a seu serviço correspondente a 8% (oito por cento) até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia;
b) é obrigado a prestar informações relativas ao segurado a seu serviço por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP);
c) está sujeito ao recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, calculada à alíquota de 3% (três por cento) sobre a remuneração do empregado.
Fundamentação: "caput" e § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212/1991, com redação dada pela Lei nº 12.470/2011 (conversão da MP nº 529/2011); arts. 13, 18-A, 18-C e 26, § 7º da Lei Complementar nº 123/2006, alterado pela Lei Complementar nº 128/2008 e Lei Complementar nº 139/2011; arts. 200 e 202 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009; art. 2º da Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011; art. 96 da Resolução CGSN nº 94/2011.

4- Verificando a mesma informação na Folha de Pagamento:

O Micro Empreendedor Individual (MEI) optante pelo SIMEI que contratar empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou piso da categoria profissional, deverá preencher o SEFIP de acordo com as seguintes regras:
a) campo "SIMPLES" - informar a opção "não optante";
b) no campo "Outras Entidades" - informar a opção "0000";
c) no campo - informar a opção "Alíquota RAT", "0,0";
d) na geração do arquivo a ser utilizado para importação da folha de pagamento - informar o código "2100" no campo "Cód. Pagamento GPS";
e) as contribuições deverão ser recolhidas em Guia da Previdência Social (GPS) com os códigos de pagamento e valores apurados pelo SEFIP.
Fundamentação: "caput" e inciso I do art. 22 da Lei nº 8.212/1991; art. 1º do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 49/2009; art. 2º da Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011.

5- Gerando o arquivo SEFIP.RE que deverá seguir mesmo procedimento de empresas normais.

6- Importando na SEFIP

7- Ao efetuar o fechamento esta mensagem será apresentada:

    - Salário pago ao empregado: R$ 1.800,00.
    - Contribuição previdenciária para os empregadores em geral: R$ 360,00(R$ 1.800,00 x 20%)
    - CPP do MEI: R$ 54,00 (R$ 1.800,00 x 3%)
    - Valor a ser informado no campo "Compensação" da SEFIP: R$ 306,00 (17% de R$ 1.800,00) 

Importante: O valor de compensação é lançado automaticamente pelo sistema quando houver valor a ser compensado, devido ao valor diferenciado da alíquota de INSS para empresas enquadradas como MEI. Caso o valor de compensação exceda o limite de 30% (trinta por cento) demonstrado pelo SEFIP, esse valor deverá ser confirmado utilizando-se a opção "SIM".

8- O relatório de Compensações deverá ser descartado

9- Esta é a guia que é gerada pelo SEFIP onde o código de Pagamento sai 2100.

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