Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo são demonstradas as informações sobre a Reforma Trabalhista que contempla a rescisão do contrato de trabalho por acordo.

Informações Adicionais: Na rescisão do contrato de trabalho por motivo de acordo firmado entre o trabalhador e empregador será caracterizado pelo CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO I5 - Rescisão do contrato por motivo de acordo.

Na rescisão do contrato de trabalho por motivo de acordo firmado entre o trabalhador e empregador não será calculado os 10% da Contribuição Social.

Para geração e transmissão dos arquivos SEFIP e GRRF, é imprescindível certificar-se de que as ferramentas validadoras (GRRF Eletrônica - SEFIP - Conectividade Social), encontram-se na última versão disponível, pois do contrário, podem ocorrer inconsistências relacionadas ao Código de Saque e Código de Movimentação.

Resolução

A Reforma Trabalhista criou uma nova modalidade de Rescisão Contratual chamada de "Rescisão do Contrato por Acordo", esta modalidade possui os seguintes diferenciais: 

Serão devidas pela metade:

• Aviso Prévio, quando indenizado.  
• Indenização sobre o saldo do FGTS 
• Demais verbas trabalhistas pagas de forma integral 
• Art. 477 - § 6º A liberação das guias para habilitação e saque do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados no prazo de dez dias contados a partir do término do contrato. 

Tabela de Código de Saque

1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabelas Auxiliares > Tabela de Código de Saque

2- Na Tabela de Código de Saque deve ser alterado o motivo 007: SAQUE ACORDO e gravar

Tabela de Motivo de desligamento

1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabelas Auxiliares > Tabela de Motivos de desligamento

2- Na Tabela de Motivos de Desligamento, deve ser criado um novo motivo "Rescisão do contrato por acordo"para que sejam calculados os diferenciais das verbas rescisórias e deve ser parametrizado como opção “Acordo” no campo Iniciativa da demissão.

A multa sobre FGTS será calculada como 20% ao invés de 40% (motivo deve estar parametrizado como FGTS 20%) 

O código de saque a ser informado deverá ser o 007 - Saque Acordo.

O Código da GFIP deverá ser I5 - rescisão do contrato de trabalho por acordo

O Código de Afastamento Homolognet/TRCT será o Acordo Empregado e Empregador.

Recibo de Quitação

1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Quitação > Recibo de Quitação

2- Ao calcular o recibo de quitação por esse motivo "Rescisão do contrato por acordo" será calculado os valores conforme a nova legislação, contemplando o Aviso Prévio, quando indenizado e a Indenização sobre o saldo do FGTS.

Os dias de aviso prévio projetado serão calculados conforme direito do funcionário, não há redução. Ao utilizar tipo de desligamento parametrizado como Acordo, o aviso prévio indenizado será calculado 50% do valor devido. 

Na tela acima foi alterado apenas o campo ‘Pagamento’, que o sistema passará a utilizar regra única (independente do tipo de aviso prévio) de 10 dias contados a partir do término do contrato, considerando:

•  Início da contagem incluindo o dia do desligamento; 
• Décimo dia recaindo em dia não útil (conforme calendário), considerar o dia imediatamente anterior.

Importante: Na impressão do TRCT, o campo 27 será impresso em branco.