Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo possui as instruções sobre os procedimentos para a geração do evento S-1250 (Aquisição de Produção Rural).

Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

O evento S-1250 será utilizado para prestar informações relativas à aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal, decorrente de responsabilidade tributária por substituição a que se submete, em decorrência da lei, a pessoa física (o intermediário), a empresa adquirente, consumidora ou consignatária, ou a cooperativa.

Quem deve enviar o evento S-1250: 

• Empresas com personalidade jurídica em geral, quando efetuarem aquisição de produtos rurais de pessoa física ou de segurado especial, independentemente das operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermédio de pessoa física;
• O intermediário, pessoa física, que adquire produção de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda no varejo a consumidor final pessoa física, outro produtor rural pessoa física ou segurado especial;
• Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), quando efetuar a aquisição de produtos rurais no âmbito do PAA, de produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica;
• A cooperativa adquirente de produto rural;
• A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), quando adquirir produtos do produtor rural pessoa física ou do produtor rural pessoa jurídica, destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003.

Informações adicionais:

• O evento S-1250-Aquisição de Produção Rural não é permitindo para Segurado Especial, ou seja, que possui classificação tributária “22”;
• Existindo processo judicial relacionado às contribuições de produção rural, o evento S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais deve constar no ambiente da SERPRO antes da transmissão do evento S-1250-Aquisição de Produção Rural;
• É devido um evento S-1250-Aquisição de Produção Rural para cada estabelecimento, logo, tratando-se de empresa matriz e filial(ais), nas quais ambas adquirem produção rural, será declarado um evento para cada estabelecimento que possui lançamentos de produção rural na competência;
• Caso o evento S-1250-Aquisição de Produção Rural seja transmitido indevidamente, a exclusão será realizada pelo envio do evento S-3000-Exclusão de eventos.

Os dados necessários para compor o arquivo XML do evento S-1250 serão extraídos do Cadastro da Empresa e da Digitação de Produção Rural:

1- Informações para geração do arquivo

Cadastro de Empresas 

Acesse: Parâmetros Gerais > Cadastro de Empresas  

Trabalhista

Clique nas abas eSocial > Informações Gerais: 

• Tipo
• Inscrição

Acesse: Parâmetros Gerais > Cadastro de Empresas  

Trabalhista

Clique nas abas eSocial > Classificação Tributária:  

• Classificação Tributária

Produção Rural

Acesse: Parâmetros Gerais > SPED eSocial > Produção Rural > Aquisição de Produtor Rural: 

• Totalização geral dos valores das aquisições de produção rural
• Totalização dos valores por indicativo de aquisição de produção rural
• Detalhes da aquisição de produção rural individualizado por produtor
• Informações de Processo Judicial relativas às contribuições incidentes sobre aquisição de produção rural (quando houver)

2- Processo de Geração do evento

Geração do evento S-1250 – Aquisição de Produção Rural

Acesse Parâmetros Gerais > SPED eSocial > Gerenciador 

Em Processamentos, clique em Produtor Rural

Para concluir a geração, após o preenchimento dos parâmetros e seleção da (s) empresa(s) e do evento S-1250, basta clicar no botão Gerar e confirmar a transmissão do evento.

Ao acessar a rotina, após informar os parâmetros: 

Ambiente:

• 1 - Produção, ou
• 2 - Produção restrita

Apuração:

• Mensal

Competência:

• Mês/Ano

Empresa: 

• Indicar a empresa ou teclar [Enter] para geração de múltiplas empresas 

Clicando no botão Atualizar serão exibidas as seguintes informações:

• Checkbox para selecionar o(s) evento(s) para geração;
• A(s) empresa(s) que possuem digitação de Produção Rural na competência;
• Situação: Neste campo será apresentada a situação do evento S-1250 para que o usuário possa acompanhar o processo de transmissão, podendo ser:
  •  Em transmissão: O evento S-1250 foi gerado e está em processo de transmissão. Serão considerados os seguintes status:
    • 01 - Aguardando envio integrador;
    • 02 - Enviado (nuvem);
    • 03 - Recebido (nuvem);
    • 05 - Fila para transmissão SERPRO;
    • 06 - Transmitido para a SERPRO;
    • 08 - Aguardando o processamento pela SERPRO;
    • 14 - Aguardando aprovação.
  •  Transmitido: A transmissão do evento S-1250 foi concluída com sucesso. Será considerado o seguinte status:
    • 09 – Aceito pela SERPRO
  •  Com inconsistências: Essa situação será apresentada quando o evento S-1250 apresentar as seguintes condições:
    • Evento S-1250 com os status de rejeição ou devolvido, com status:
      • 04 - Rejeitado (nuvem);
      • 07 - Rejeitado pela SERPRO;
      • 10 - Devolvido pela SERPRO.
    • Quando após o envio do evento S-1250 houver alteração, exclusão e/ou inclusão dos valores de Produção Rural digitados na competência, ocasionando perda de sincronia das informações.
  • Período fechado:  Será exibido este indicador, quando ao acessar a opção “Produtor rural”, houver as seguintes condições:
    • O evento S-1299 “Fechamento dos Eventos Periódicos” foi gerado e aceito pela SERPRO (status = 9)
    • O evento S-1298 “Reabertura dos Eventos Periódicos” estiver com status em processo de transmissão ou rejeitado/cancelado
  •  Não se aplica: Este indicador é apresentado quando a classificação tributária da empresa for 22-Segurado Especial, pois nesta situação a geração do evento S-1250 não é permitida pela SERPRO.

Nos casos em que o evento S1250 foi gerado por outro Software, será necessário incluir a informação manualmente para o fechamento.

As informações do "Fechamento" são apuradas automaticamente à medida em que os eventos periódicos são gerados. Porém, se necessário, também podem ser informadas manualmente.

Para a geração do evento S-1299-Fechamento dos Eventos Periódico com informações manuais, clique no botão Alterar, neste momento será exibida a tela para que seja informada a situação dos eventos periódicos no período de apuração.

Caso opte pelo preenchimento manual, deverá informar se possui ou não informações relativas ao grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280. Considerar as informações de todos os estabelecimentos (Matriz e filiais).

Para esses casos, no campo Situação - Eventos Periódicos será exibida a informação: Informações inseridas manualmente.

Após a geração, será possível acompanhar os status de envio para SERPRO e de retorno, por meio do Painel de Monitoramento.

Importante: Não será permitida uma nova geração do evento S-1250-Aquisição de Produção Rural, caso o último evento transmitido esteja com o status: 

• Em transmissão
• Com inconsistência (quando se tratar de inconsistências relacionadas a alteração de informações já geradas, é necessário realizar os ajustes indicados na visualização de inconsistências para que seja possível a posterior geração do evento)

3- Alteração e Retificação do evento S-1250

Havendo inclusão e/ou alteração das informações/valores relativos à Digitação de Produção Rural, visto que o evento S-1250 da competência em questão já tenha sido gerado, o campo “Situação” da tela de geração do evento será atualizado passando a exibir o indicativo  Com Inconsistências.  Quando isso ocorrer, deverá ser realizada uma nova geração do evento S-1250 para que haja sincronia das informações constantes no sistema Prosoft e com a base de dados do eSocial.        

Nota: Se o último evento S-1250-Aquisição de Produção Rural gerado/transmitido na competência estiver com status "09-Aceito pela SERPRO", e o evento for gerado novamente, este será gerado como arquivo de retificação;

4- Exclusão do evento S-1250

Na situação em que o evento S-1250 da competência foi enviado indevidamente e aceito pela SERPRO é possível gerar a exclusão deste evento através do Painel de Monitoramento, acessando o detalhe do evento S-1250 que se deseja excluir e acionando o botão “Gerar evento de Exclusão (S-3000)”:

Após a geração do evento, será gerado o evento S-3000-Exclusão de eventos com as informações correspondentes ao evento que se deseja excluir. 

• Tipo de evento que será excluído: S-1250;
• Número do recibo do evento que será excluído;
• Indicativo de apuração do evento que será excluído: Mensal;
• Período de apuração: Competência do evento que será excluído.