Sumário
Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)
Contexto: Este artigo tem como objetivo orientar sobre como cadastrar um processo Administrativo, Judicial ou por Número Benefício INSS para o eSocial.
Informações Adicionais: Não se aplica.
Resolução
O objetivo do cadastro de processos é cadastrar os processos administrativos e judiciais com as informações necessárias para geração do evento S-1070 em atendimento ao eSocial.
O Evento S-1070 é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial que influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e do FGTS.
Estão obrigados a enviar este evento, o empregador/contribuinte/órgão público, quando houver decisão em processo administrativo/judicial que tenha como parte um dos órgãos participantes do eSocial e que tenha influência na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS.
1- Acesse Social > Folha de Pagamento > Cadastros > Cadastro de Processos
2- Em Social selecione a empresa e clique na opção Novo.
3- Preencha os campos e clicar em Salvar.
O processo com reflexo empresa, deve ser enviado nos casos em que a empresa deixa de efetuar algum recolhimento, exemplo RAT.
Como vincular o processo na Rubrica
1- Na rotina Cadastro de processo deve selecionar a opção Social sem informar empresa
2- Clique no botão +
3- Na guia Rubrica-Funcionário clique no botão +
Importante: Selecione Mês Final quando já houver data determinada para o término do processo judicial, enquanto estiver válido, deverá deixar o campo vazio.
4- Selecionar a Rubrica e a Empresa
5- Clicar sobre o botão OK.
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